PLL 126/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas, regulamentando a colocação de placas removíveis, cavaletes e similares pelos estabelecimentos nos passeios públicos, observada faixa mínima para circulação de pessoas

Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 04/08/2021
05/08/2021 Protocolado em: 05/08/2021
05/08/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
06/08/2021 Parecer Jurí­dico nº 246/2021
06/08/2021 Despacho de Admissibilidade
06/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021 Baixa para Secretaria
12/08/2021 Apreciação em Plenário em: 17/08/2021
17/08/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
17/08/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
17/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2021 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/08/2021 Documento Anexado
17/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2021 Documento Anexado
15/09/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/09/2021 Encaminhado à Secretaria
16/09/2021 Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
21/09/2021 Resultados da Votação em: 21/09/2021
21/09/2021 Aprovado por Substitutivo com emenda
21/09/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
06/10/2021 Redação Final
29/10/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 189/2021
28/12/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 12/11/2021
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