PLL 124/2021 - Institui o Programa Maria Sem Medo nas Escolas da Rede Pública Municipal
Proponente: Ver.ª Leticia Maidana (PRD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 31/07/2021 |
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| 02/08/2021 | Protocolado em: 02/08/2021 | |
| 02/08/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 12/08/2021 | Parecer Jurídico nº 254/2021 |
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| 12/08/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 12/08/2021 | Devolvido ao Proponente |