PLL 121/2021 - Institui, no Município de Guaíba, regras para a posse responsável de animais

Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023


Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
wpr#1
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 20/07/2021
22/07/2021 Protocolado em: 22/07/2021
22/07/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/07/2021 Parecer Jurí­dico nº 242/2021
29/07/2021 Despacho de Admissibilidade
29/07/2021 Apreciação em Plenário em: 03/08/2021
03/08/2021 Baixa para Secretaria
04/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2021 Documento Anexado
17/08/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2021 Documento Anexado
05/10/2021 Documento Anexado
25/10/2021 Emenda
25/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)
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