PLL 119/2021 - Institui a obrigatoriedade de fixação de cartaz nas farmácias do município de Guaíba para recolhimento de medicamentos não usados

Proponente: Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 15/07/2021
19/07/2021 Protocolado em: 19/07/2021
19/07/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
12/08/2021 Parecer Jurí­dico nº 252/2021
12/08/2021 Despacho de Admissibilidade
12/08/2021 Apreciação em Plenário em: 17/08/2021
17/08/2021 Baixa para Secretaria
19/08/2021 Apreciação em Plenário em: 24/08/2021
24/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
24/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
09/09/2021 Parecer Externo do(a) IGAM
09/09/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
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