PLL 119/2021 - Institui a obrigatoriedade de fixação de cartaz nas farmácias do município de Guaíba para recolhimento de medicamentos não usados

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 15/07/2021	Ver Íntegra Download
19/07/2021	Protocolado em: 19/07/2021
19/07/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
12/08/2021	Parecer Jurídico nº 252/2021	Ver Íntegra Download
12/08/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
12/08/2021	Apreciação em Plenário em: 17/08/2021
17/08/2021	Baixa para Secretaria
19/08/2021	Apreciação em Plenário em: 24/08/2021
24/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
24/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
09/09/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
09/09/2021	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
09/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
15/09/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
29/09/2021	Retirado por Proponente