PLL 114/2021 - Inclui Artigos 248 -A e 248 -B e Altera anexos da Lei municipal n˚ 2146/2006 “Lei que Define os objetivos da Política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 14/07/2021	Ver Íntegra Download
14/07/2021	Protocolado em: 14/07/2021
14/07/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/07/2021	Parecer Jurídico nº 229/2021	Ver Íntegra Download
16/07/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
16/07/2021	Apreciação em Plenário em: 03/08/2021
20/07/2021	Documento Anexado	Download
03/08/2021	Apreciação em Plenário em: 03/08/2021
03/08/2021	Baixa para Secretaria
04/08/2021	Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
19/08/2021	Documento Anexado	Download
20/08/2021	Documento Anexado	Download
24/08/2021	Documento Anexado	Download
26/08/2021	Documento Anexado	Download
01/09/2021	Documento Anexado	Download
09/09/2021	Documento Anexado	Download
09/09/2021	Documento Anexado	Download
09/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
09/09/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
10/09/2021	Encaminhado à Secretaria
10/09/2021	Apreciação em Plenário em: 14/09/2021
14/09/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
14/09/2021	Resultados da Votação em: 14/09/2021
17/09/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 160/2021
25/05/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/10/2021