PLL 108/2021 - Institui a campanha permanente de proteção às mulheres “Sinal vermelho contra a violência doméstica” no Município de Guaíba
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 30/06/2021 |
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| 01/07/2021 | Protocolado em: 01/07/2021 | |
| 01/07/2021 | Protocolado em: 01/07/2021 | |
| 01/07/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 01/07/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 08/07/2021 | Parecer Jurídico nº 221/2021 |
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| 08/07/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 08/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 13/07/2021 | |
| 13/07/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 14/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2021 | |
| 03/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 03/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 04/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 17/08/2021 | Documento Anexado | Download |
| 17/08/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 18/08/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 19/08/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 19/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 24/08/2021 | |
| 24/08/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 24/08/2021 | Resultados da Votação em: 24/08/2021 | |
| 27/08/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 150/2021 | |
| 27/08/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 150/2021 | |
| 07/01/2022 | Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 07/01/2022 | |
| 07/01/2022 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 15/02/2022 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 06/01/2022 | Download |