PLL 105/2021 - Institui a Campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”

Proponentes: Ver. Alex Medeiros (PP) e Ver. Ale Alves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/06/2021 Cadastrado no Sistema em: 29/06/2021
29/06/2021 Protocolado em: 29/06/2021
29/06/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/06/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
30/06/2021 Parecer Jurí­dico nº 207/2021
30/06/2021 Despacho de Admissibilidade
30/06/2021 Apreciação em Plenário em: 06/07/2021
06/07/2021 Baixa para Secretaria
08/07/2021 Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
04/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
04/08/2021 Encaminhado à Secretaria
05/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021 Aprovado por unanimidade
10/08/2021 Resultados da Votação em: 10/08/2021
10/08/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
17/08/2021 Redação Final
29/10/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 189/2021
28/12/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 12/11/2021
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