PLL 101/2021 - Estabelece procedimentos que visam incentivar a doação de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos e Institui o “Mês Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos” no Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 24/06/2021	Ver Íntegra Download
24/06/2021	Protocolado em: 24/06/2021
24/06/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
01/07/2021	Parecer Jurídico nº 208/2021	Ver Íntegra Download
01/07/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
01/07/2021	Apreciação em Plenário em: 06/07/2021
06/07/2021	Baixa para Secretaria
08/07/2021	Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/07/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
04/08/2021	Documento Anexado	Download
04/08/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
04/08/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
04/08/2021	Encaminhado à Secretaria
05/08/2021	Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/08/2021	Resultados da Votação em: 10/08/2021
13/08/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 140/2021
06/01/2022	Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 06/01/2022
06/01/2022	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
15/02/2022	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 06/01/2022	Download