PLL 101/2021 - Estabelece procedimentos que visam incentivar a doação de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos e Institui o “Mês Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos” no Município de Guaíba

Proponente: Ver. Ernani Chacrinha (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/06/2021 Cadastrado no Sistema em: 24/06/2021
24/06/2021 Protocolado em: 24/06/2021
24/06/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
01/07/2021 Parecer Jurí­dico nº 208/2021
01/07/2021 Despacho de Admissibilidade
01/07/2021 Apreciação em Plenário em: 06/07/2021
06/07/2021 Baixa para Secretaria
08/07/2021 Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/07/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2021 Documento Anexado
04/08/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
04/08/2021 Encaminhado à Secretaria
05/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021 Aprovado por unanimidade
10/08/2021 Resultados da Votação em: 10/08/2021
13/08/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 140/2021
06/01/2022 Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 06/01/2022
06/01/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
15/02/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 06/01/2022
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