PLL 085/2021 - Dispõe acerca da disponibilização de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências

Proponente: Ver. Juliano Ferreira (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 31/05/2021
31/05/2021 Protocolado em: 31/05/2021
31/05/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
08/06/2021 Parecer Jurí­dico nº 175/2021
08/06/2021 Despacho de Admissibilidade
09/06/2021 Apreciação em Plenário em: 15/06/2021
15/06/2021 Baixa para Secretaria
18/06/2021 Apreciação em Plenário em: 22/06/2021
22/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
23/06/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
15/10/2021 Documento Anexado
20/10/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
21/10/2021 Encaminhado à Secretaria
21/10/2021 Apreciação em Plenário em: 26/10/2021
26/10/2021 Retirado da Pauta por proponente
28/10/2021 Apreciação em Plenário em: 09/11/2021
09/11/2021 Resultados da Votação em: 09/11/2021
09/11/2021 Aprovado por unanimidade
09/11/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
29/11/2021 Redação Final
29/11/2021 Encaminhado à Secretaria
01/12/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 218/2021
28/12/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/12/2021
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