PLL 085/2021 - Dispõe acerca da disponibilização de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências
Proponente: Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 31/05/2021 |
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| 31/05/2021 | Protocolado em: 31/05/2021 | |
| 31/05/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 08/06/2021 | Parecer Jurídico nº 175/2021 |
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| 08/06/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 09/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2021 | |
| 15/06/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 18/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 22/06/2021 | |
| 22/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 22/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 23/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 07/10/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 15/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 20/10/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 21/10/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 21/10/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 21/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 26/10/2021 | |
| 26/10/2021 | Retirado da Pauta por proponente | |
| 28/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2021 | |
| 09/11/2021 | Resultados da Votação em: 09/11/2021 | |
| 09/11/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 09/11/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2021 | Redação Final |
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| 29/11/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 01/12/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 218/2021 | |
| 28/12/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/12/2021 | Download |