REQ 262/2021 - Requer informar a possibilidade de envio de Projeto de Lei de origem do Executivo Municipal para alteração na formatação de preços das concessionárias de energia elétrica e saneamento, adequando as sistemáticas de apuração e cálculos das tarifas de saneamento, esgoto e energia elétrica para nova realidade que nos encontramos; se há possibilidade deste cálculo levar em consideração a renda per capita dos munícipes
Proponentes: Bancada do DEM (DEM), Bancada do PP (PP), Bancada do PT (PT), Bancada do Solidariedade (Solidariedade), Bancada do PDT (PDT), Bancada do PSL (PSL) e Bancada Republicanos (Republicanos)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2021 |
Ver Íntegra |
27/05/2021 | Protocolado em: 27/05/2021 | |
27/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2021 | |
01/06/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
01/06/2021 | Resultados da Votação em: 01/06/2021 | Download |
18/06/2021 | Encaminhado via Ofício: 087/2021 | |
30/11/2022 | Recebimento de Resposta | Download |