PLL 077/2021 - Altera a alínea “f”, inc. I, Art. 4˚, inc. VI do mesmo art. e inclui inc. XXXIII do Art. 6˚, parágrafo 3˚ do Art. 66 da Lei 2146/2006 – que Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências -, e alterações posteriores, incluindo medidas para o aproveitamento do potencial hidroviário do Município

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 20/05/2021
20/05/2021 Protocolado em: 20/05/2021
20/05/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
24/05/2021 Parecer Jurí­dico nº 156/2021
24/05/2021 Despacho de Admissibilidade
24/05/2021 Apreciação em Plenário em: 01/06/2021
01/06/2021 Baixa para Secretaria
02/06/2021 Apreciação em Plenário em: 08/06/2021
08/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
09/06/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Documento Anexado
20/08/2021 Documento Anexado
26/08/2021 Documento Anexado
01/09/2021 Documento Anexado
09/09/2021 Documento Anexado
09/09/2021 Documento Anexado
09/09/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10/09/2021 Encaminhado à Secretaria
10/09/2021 Apreciação em Plenário em: 14/09/2021
14/09/2021 Aprovado por unanimidade
14/09/2021 Resultados da Votação em: 14/09/2021
17/09/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 160/2021
25/05/2022 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/10/2021
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