PLL 075/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Guaíba para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/05/2021	Cadastrado no Sistema em: 13/05/2021	Ver Íntegra Download
13/05/2021	Protocolado em: 13/05/2021
13/05/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
20/05/2021	Parecer Jurídico nº 154/2021	Ver Íntegra Download
20/05/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
20/05/2021	Devolvido ao Proponente