PLL 069/2021 - Declara de utilidade pública a Associação Guaibense das Escolas Privadas - AGEP; inscrita no CNPJ 41.370.893/0001-44, entidade sem fins lucrativos, e dá outras peovidências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/05/2021	Cadastrado no Sistema em: 07/05/2021	Ver Íntegra
10/05/2021	Protocolado em: 10/05/2021	Download
10/05/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/05/2021	Parecer Jurídico nº 146/2021	Ver Íntegra Download
31/05/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
31/05/2021	Apreciação em Plenário em: 08/06/2021
08/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
09/06/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
09/06/2021	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra
11/06/2021	Apreciação em Plenário em: 15/06/2021
11/06/2021	Documento Anexado	Download
11/06/2021	Apreciação em Plenário em: 15/06/2021
15/06/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/06/2021	Resultados da Votação em: 15/06/2021
18/06/2021	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
23/06/2021	Redação Final	Ver Íntegra Download
25/06/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 110/2021
18/10/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 07/07/2021	Download