PLL 065/2021 - Cria a Política Municipal de combate à fome e regulamenta, no âmbito do Município de Guaíba, a Lei Federal número 14.016 de 23 de junho de 2020
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 03/05/2021 |
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04/05/2021 | Protocolado em: 04/05/2021 | |
04/05/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
05/05/2021 | Parecer Jurídico nº 127/2021 |
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05/05/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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05/05/2021 | Devolvido ao Proponente |