ELO 002/2021 - Acrescenta o inciso XI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/04/2021 Cadastrado no Sistema em: 30/04/2021
06/05/2021 Protocolado em: 06/05/2021
06/05/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
11/05/2021 Parecer Jurí­dico nº 136/2021
11/05/2021 Despacho de Admissibilidade
13/05/2021 Apreciação em Plenário em: 18/05/2021
18/05/2021 Cumpre Primeira Pauta
19/05/2021 Apreciação em Plenário em: 25/05/2021
25/05/2021 Cumpre Segunda Pauta
26/05/2021 Apreciação em Plenário em: 01/06/2021
01/06/2021 Cumpre Terceira Pauta
01/06/2021 Encaminhado à Comissão Especial ELO 002/2021
08/06/2021 Parecer da Comissão Especial ELO 002/2021
22/06/2021 Documento Anexado
09/07/2021 Documento Anexado
13/07/2021 Encaminhado à Comissão Especial ELO 002/2021
13/07/2021 Parecer da Comissão Especial ELO 002/2021
14/07/2021 Apreciação em Plenário em: 03/08/2021
03/08/2021 Resultados da Votação em: 03/08/2021
03/08/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
03/08/2021 Apreciação em Plenário em: 17/08/2021
17/08/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/08/2021 Resultados da Votação em: 17/08/2021
19/08/2021 Promulgado em: 18/08/2021
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