REQ 212/2021 - Requer informar a possibilidade de enviar Projeto de Lei para criação de programa Municipal permanente de combate à fome, com a estruturação de Restaurante Popular para pessoas de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, com possibilidade de captação de recursos Municipal, Estadual, Federal e da iniciativa privada, através de empresas e demais entidades, e com vinculação de gestão da Secretaria Municipal da Assistência Social
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 29/04/2021 |
Ver Íntegra |
04/05/2021 | Protocolado em: 04/05/2021 | |
27/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2021 | |
01/06/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
01/06/2021 | Resultados da Votação em: 01/06/2021 | |
18/06/2021 | Encaminhado via Ofício: 087/2021 | |
23/09/2021 | Recebimento de Resposta | Download |