PLL 059/2021 - Altera a lei 1036/1991, que normatiza a colocação de denominação em vias públicas que ainda não possuam nome

Proponente: Ver. Marcos SJ (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2021


Necessita Parecer Jurídico.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
28/04/2021 Cadastrado no Sistema em: 28/04/2021
29/04/2021 Protocolado em: 29/04/2021
04/05/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
04/05/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/05/2021 Parecer Jurí­dico nº 126/2021
04/05/2021 Despacho de Admissibilidade
06/05/2021 Apreciação em Plenário em: 11/05/2021
11/05/2021 Baixa para Secretaria
12/05/2021 Apreciação em Plenário em: 18/05/2021
18/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2021 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
19/05/2021 Solicita Parecer Jurídico
26/05/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2021 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
27/05/2021 Apreciação em Plenário em: 01/06/2021
01/06/2021 Adiamento de Votação por Ver. Manoel da Silveira
02/06/2021 Emenda
02/06/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
02/06/2021 Apreciação em Plenário em: 08/06/2021
08/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2021 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
09/06/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2021 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
10/06/2021 Documento Anexado
11/06/2021 Apreciação em Plenário em: 15/06/2021
15/06/2021 Aprovado com Emenda por unanimidade
15/06/2021 Resultados da Votação em: 15/06/2021
15/06/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
24/06/2021 Redação Final
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