PLL 055/2021 - Determina a fixação de placa, cartaz ou banner Informando o endereço e o número telefônico de plantão do Conselho Tutelar nos Estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências

Proponente: Ver. Marcos SJ (UB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/04/2021 Cadastrado no Sistema em: 16/04/2021
19/04/2021 Protocolado em: 19/04/2021
19/04/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
23/04/2021 Parecer Jurí­dico nº 111/2021
23/04/2021 Despacho de Admissibilidade
23/04/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
26/04/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
26/04/2021 Parecer Jurí­dico nº 114/2021
26/04/2021 Despacho de Admissibilidade
28/04/2021 Apreciação em Plenário em: 04/05/2021
04/05/2021 Baixa para Secretaria
06/05/2021 Apreciação em Plenário em: 11/05/2021
11/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2021 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
13/05/2021 Solicita Parecer Jurídico
14/05/2021 Emenda por Ver. Juliano Ferreira (PTB)
19/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2021 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
20/05/2021 Apreciação em Plenário em: 25/05/2021
25/05/2021 Aprovado com Emenda por unanimidade
25/05/2021 Resultados da Votação em: 25/05/2021
25/05/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
02/06/2021 Redação Final
18/06/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 069/2021
03/11/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/06/2021
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