PLL 051/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais , Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/08/2021


wapNecessita Parecer Jurídico.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
30/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 30/03/2021
05/04/2021 Protocolado em: 05/04/2021
05/04/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
13/04/2021 Parecer Jurí­dico nº 103/2021
28/04/2021 Apreciação em Plenário em: 04/05/2021
04/05/2021 Baixa para Secretaria
06/05/2021 Apreciação em Plenário em: 11/05/2021
11/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/05/2021 Solicita Parecer Jurídico
15/06/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
23/06/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
23/06/2021 Parecer Externo do(a) IGAM
23/06/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
23/06/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
24/06/2021 Apreciação em Plenário em: 29/06/2021
29/06/2021 Retirado da Pauta por proponente
26/07/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021 Aprovado por unanimidade
10/08/2021 Resultados da Votação em: 10/08/2021
13/08/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 140/2021
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