PLL 046/2021 - Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providencias.
Proponente: Ver. Miguel Crizel (MDB)
AnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorRedação FinalSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 24/03/2021 |
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| 24/03/2021 | Protocolado em: 24/03/2021 | |
| 24/03/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 12/04/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 12/04/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 15/04/2021 | Parecer Jurídico nº 107/2021 |
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| 16/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2021 | |
| 20/04/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 22/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2021 | |
| 28/04/2021 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 28/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2021 | |
| 04/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 04/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 04/05/2021 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 13/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 02/06/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 17/06/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 23/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 23/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 23/06/2021 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 01/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 06/07/2021 | |
| 01/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 06/07/2021 | |
| 06/07/2021 | Resultados da Votação em: 06/07/2021 | |
| 06/07/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo | |
| 21/07/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 21/07/2021 | Redação Final | Download |
| 23/08/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 133/2021 | |
| 23/08/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/07/2021 | Download |