PLL 046/2021 - Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providencias.

Proponente: Ver. Miguel Crizel (UB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 24/03/2021
24/03/2021 Protocolado em: 24/03/2021
24/03/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
12/04/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
12/04/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/04/2021 Parecer Jurí­dico nº 107/2021
16/04/2021 Apreciação em Plenário em: 20/04/2021
20/04/2021 Baixa para Secretaria
22/04/2021 Apreciação em Plenário em: 27/04/2021
28/04/2021 Adiada Apreciação em plenário
28/04/2021 Apreciação em Plenário em: 04/05/2021
04/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
04/05/2021 Solicita Parecer Jurídico
13/05/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
23/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2021 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
01/07/2021 Apreciação em Plenário em: 06/07/2021
01/07/2021 Apreciação em Plenário em: 06/07/2021
06/07/2021 Resultados da Votação em: 06/07/2021
06/07/2021 Aprovado por unanimidade Projeto Substitutivo
21/07/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
21/07/2021 Redação Final
23/08/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 133/2021
23/08/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/07/2021
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