PLL 044/2021 - Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços de terceirização de mão de obra e serviços técnicos profissionais especializados para órgãos da administração pública direta, indireta, autárquicas e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências

Proponente: Ver. João Caldas (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 22/03/2021
23/03/2021 Protocolado em: 23/03/2021
23/03/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
08/04/2021 Parecer Jurí­dico nº 098/2021
08/04/2021 Despacho de Admissibilidade
28/04/2021 Devolvido ao Proponente
23/08/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
23/08/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/10/2021 Parecer Jurí­dico nº 313/2021
06/10/2021 Despacho de Admissibilidade
06/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
18/10/2021 Documento Anexado
19/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021 Baixa para Secretaria
20/10/2021 Apreciação em Plenário em: 26/10/2021
26/10/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2021 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
03/11/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2021 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
04/11/2021 Encaminhado à Secretaria
04/11/2021 Apreciação em Plenário em: 09/11/2021
09/11/2021 Resultados da Votação em: 09/11/2021
09/11/2021 Aprovado por unanimidade
16/11/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 204/2021
06/01/2022 Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 06/01/2022
07/01/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
15/02/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 06/01/2022
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