PLL 043/2021 - Institui a Política de Renda Básica Emergencial, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. João Caldas (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2021 |
Ver Íntegra Download |
| 23/03/2021 | Protocolado em: 23/03/2021 | |
| 23/03/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 26/03/2021 | Parecer Jurídico nº 089/2021 |
Ver Íntegra Download |
| 26/03/2021 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 29/03/2021 | Devolvido ao Proponente | |
| 20/04/2021 | Documento Anexado | Download |