PLL 032/2021 - Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão do Pronto-Atendimento e do Hospital Regional Nelson Cornetet, bem como quaisquer Serviços Terceirizados de Plantão Médico de Saúde Pública no município de Guaíba

Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 04/03/2021
04/03/2021 Protocolado em: 04/03/2021
04/03/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/03/2021 Parecer Jurí­dico nº 066/2021
10/03/2021 Despacho de Admissibilidade
11/03/2021 Apreciação em Plenário em: 16/03/2021
16/03/2021 Baixa para Secretaria
18/03/2021 Apreciação em Plenário em: 23/03/2021
23/03/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
24/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/03/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
25/03/2021 Apreciação em Plenário em: 30/03/2021
30/03/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
30/03/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
31/03/2021 Redação Final
31/05/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 053/2021
23/08/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/06/2021
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