PLE 005/2021 - Altera o artigo 1.º da Lei n.º 3.874/2020 - Concede Vale Supermercado aos Servidoresdo quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/02/2021 Cadastrado no Sistema em: 23/02/2021
23/02/2021 Protocolado em: 23/02/2021
23/02/2021 Apreciação em Plenário em: 23/02/2021
23/02/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
23/02/2021 Parecer Jurí­dico nº 055/2021
23/02/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
23/02/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/05/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 005/2021
10/05/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/02/2021
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