PLL 014/2021 - Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município, por meio eletrônico no Sítio Eletrônico Oficial e expresso no mural da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaíba

Proponente: Ver. Miguel Crizel (UB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/02/2021 Cadastrado no Sistema em: 09/02/2021
09/02/2021 Protocolado em: 09/02/2021
09/02/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
17/02/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
17/02/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/02/2021 Parecer Jurí­dico nº 047/2021
18/02/2021 Despacho de Admissibilidade
18/02/2021 Apreciação em Plenário em: 23/02/2021
23/02/2021 Baixa para Secretaria
26/02/2021 Apreciação em Plenário em: 02/03/2021
02/03/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/03/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2021 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/03/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
25/03/2021 Apreciação em Plenário em: 30/03/2021
30/03/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/05/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 019/221
17/05/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/04/2021
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