REQ 014/2021 - Requer informar se a Lei n° 3.890, de 7 de Maio de 2020, que dispõe no Município de Guaíba sobre a expedição de carteira de identificação da pessoa com Transtorno de Espectro Autista já foi regulamentada; caso positivo, como está funcionando a expedição das carteiras; se há data prevista para a regulamentação da Lei
Proponente: Ver.ª Leticia Maidana (PRD)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 26/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/01/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/01/2021 | Cadastrado no Sistema em: 26/01/2021 |
Ver Íntegra |
26/01/2021 | Protocolado em: 26/01/2021 | |
26/01/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/02/2021 | |
09/02/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
09/02/2021 | Resultados da Votação em: 09/02/2021 | |
11/02/2021 | Encaminhado via Ofício: 003/2021 | |
04/01/2022 | Recebimento de Resposta | Download |