VTP 001/2021 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 108/2019

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Veto Total (VTP)

Início da Tramitação da Proposição: 08/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/01/2021 Cadastrado no Sistema em: 08/01/2021
08/01/2021 Protocolado em: 08/01/2021
03/02/2021 Parecer Jurí­dico nº 009/2021
03/02/2021 Documento Anexado
03/02/2021 Apreciação em Plenário em: 09/02/2021
09/02/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2021 Apreciação em Plenário em: 23/02/2021
23/02/2021 Veto Mantido por unanimidade
28/05/2021 Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 005/2021 em: 28/05/2021
28/05/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/01/2021
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