PL 041/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.048/2006, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/10/2020 Cadastrado no Sistema em: 09/10/2020
09/10/2020 Protocolado em: 09/10/2020
09/10/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 09/10/2020
09/10/2020 Apreciação em Plenário em: 16/10/2020
16/10/2020 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
16/10/2020 Parecer Externo do(a) IGAM
16/10/2020 Parecer Jurí­dico nº 161/2020
16/10/2020 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
16/10/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
16/10/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2020 Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2020 Aprovado por unanimidade
12/11/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 123/2020
06/01/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/10/2020
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