REQ 198/2020 - Requer saber se a Lei Nº 3.890, de 07 de maio de 2020 que Dispõe, no Município de Guaíba, sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, já foi regulamentada

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2020

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/09/2020	Cadastrado no Sistema em: 03/09/2020	Ver Íntegra
03/09/2020	Protocolado em: 03/09/2020
03/09/2020	Apreciação em Plenário em: 08/09/2020
08/09/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/09/2020	Resultados da Votação em: 08/09/2020
22/09/2020	Encaminhado via Ofício: 110/2020