PLL 046/2020 - Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/08/2020	Cadastrado no Sistema em: 05/08/2020	Ver Íntegra Download
06/08/2020	Protocolado em: 06/08/2020
06/08/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/08/2020	Parecer Jurídico nº 129/2020	Ver Íntegra Download
18/08/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
20/08/2020	Devolvido ao Proponente