PLL 043/2020 - Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Município de Guaíba e dá providências correlatas

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/07/2020 Cadastrado no Sistema em: 29/07/2020
29/07/2020 Protocolado em: 29/07/2020
29/07/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
30/07/2020 Parecer Jurí­dico nº 120/2020
30/07/2020 Despacho de Admissibilidade
30/07/2020 Apreciação em Plenário em: 04/08/2020
04/08/2020 Baixa para Secretaria
06/08/2020 Apreciação em Plenário em: 11/08/2020
11/08/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2020 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
18/08/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2020 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
20/08/2020 Apreciação em Plenário em: 25/08/2020
25/08/2020 Aprovado por unanimidade
08/09/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 105/2020
28/10/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/09/2020
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