PLE 032/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Marco Aurelio Silva Qualisoni e Magda Duarte Qualisoni, Roma Maria Qualisoni Bardini e Marino Bardini, Italo Eleonardo Silva Qualisoni e Gloria Maria Lobato Qualisoni

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/07/2020	Cadastrado no Sistema em: 14/07/2020	Download
14/07/2020	Protocolado em: 14/07/2020
14/07/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 14/07/2020
14/07/2020	Apreciação em Plenário em: 14/07/2020
17/07/2020	Baixa para Secretaria
21/07/2020	Parecer Jurídico nº 115/2020	Ver Íntegra Download
21/07/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
22/07/2020	Apreciação em Plenário em: 27/07/2020
22/07/2020	Documento Anexado	Download
22/07/2020	Apreciação em Plenário em: 27/07/2020
23/07/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/07/2020	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
24/07/2020	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
24/07/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/07/2020	Apreciação em Plenário em: 27/07/2020
27/07/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/09/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 101/2020
28/10/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/07/2020	Download