PLE 031/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.777, de 25 de agosto de 2011, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/07/2020 | Cadastrado no Sistema em: 14/07/2020 | Download |
| 14/07/2020 | Protocolado em: 14/07/2020 | |
| 14/07/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 14/07/2020 | |
| 14/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2020 | |
| 17/07/2020 | Baixa para Secretaria | |
| 30/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 04/08/2020 | |
| 03/08/2020 | Parecer Jurídico nº 122/2020 |
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| 03/08/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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| 04/08/2020 | Apreciação em Plenário em: 04/08/2020 | |
| 04/08/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 04/08/2020 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 11/08/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/08/2020 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 13/08/2020 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2020 | |
| 14/08/2020 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 14/08/2020 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 18/08/2020 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 08/09/2020 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 104/2020 | |
| 28/10/2020 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/08/2020 | Download |