PLL 038/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.424/1998 - Estabelece Normas para a Exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/06/2020	Cadastrado no Sistema em: 10/06/2020	Ver Íntegra Download
10/06/2020	Protocolado em: 10/06/2020
10/06/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/06/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
15/06/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
18/06/2020	Apreciação em Plenário em: 23/06/2020
23/06/2020	Baixa para Secretaria
25/06/2020	Apreciação em Plenário em: 30/06/2020
30/06/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2020	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/07/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
09/07/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
09/07/2020	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
09/07/2020	Apreciação em Plenário em: 14/07/2020
14/07/2020	Adiamento de Votação por Verª. Cláudia Jardim
30/07/2020	Apreciação em Plenário em: 04/08/2020
04/08/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/08/2020	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
06/08/2020	Redação Final	Ver Íntegra Download
08/09/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 102/2020
28/10/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/09/2020	Download