REQ 171/2020 - Requer saber a possibilidade da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente encaminhar, com máxima urgência, o Convênio Mata Atlântica-RS, afim de viabilizar a efetividade dos licenciamentos ambientais pelo Município, conforme autorização pelo regramento da Lei complementar 140/2011, fundamental para atração de investimentos e empreendimentos para Guaíba

Proponentes: Ver. Alex Medeiros (PP), Ver. Nelson do Mercado (PP) e Ver. Florindo Motorista (PP)