PLL 033/2020 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do transporte coletivo urbano municipal de passageiros, e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2020
Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/05/2020 | Cadastrado no Sistema em: 08/05/2020 |
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| 12/05/2020 | Protocolado em: 12/05/2020 | |
| 12/05/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 14/05/2020 | Parecer Jurídico |
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| 14/05/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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| 02/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 07/07/2020 | |
| 07/07/2020 | Baixa para Secretaria | |
| 09/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2020 | |
| 14/07/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/07/2020 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 05/08/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 06/08/2020 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 06/08/2020 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |