PLL 031/2020 - “Cria o fundo emergencial de Combate à covid-19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo Coronavírus no Município de Guaíba, e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/05/2020 | Cadastrado no Sistema em: 04/05/2020 |
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04/05/2020 | Protocolado em: 04/05/2020 | |
04/05/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
06/05/2020 | Parecer Jurídico nº 089/2020 |
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06/05/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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14/05/2020 | Devolvido ao Proponente |