PLE 025/2020 - Acrescenta vagas de Fiscal Sanitário no quadro permanente de cargos, previsto no art. 14 da Lei Municipal n.º 1.116/93, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/04/2020 Cadastrado no Sistema em: 15/04/2020
15/04/2020 Protocolado em: 15/04/2020
15/04/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 15/04/2020
17/04/2020 Parecer Jurí­dico nº 082/2020
17/04/2020 Despacho de Admissibilidade
17/04/2020 Apreciação em Plenário em: 17/04/2020
17/04/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2020 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/04/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2020 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/04/2020 Aprovado em Votação Única por unanimidade
23/04/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 059/2020
21/09/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 17/04/2020
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