PLE 024/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a receber doações com o objetivo de auxílio às medidas de combate a pandemia gerada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/04/2020 Cadastrado no Sistema em: 06/04/2020
06/04/2020 Protocolado em: 06/04/2020
06/04/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 06/04/2020
07/04/2020 Parecer Jurí­dico nº 079/2020
07/04/2020 Despacho de Admissibilidade
07/04/2020 Apreciação em Plenário em: 07/04/2020
07/04/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/2020 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/04/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/2020 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/04/2020 Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/2020 Aprovado por unanimidade
13/04/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 058/2020
21/09/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/04/2020
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