PLE 024/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a receber doações com o objetivo de auxílio às medidas de combate a pandemia gerada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/04/2020	Cadastrado no Sistema em: 06/04/2020	Download
06/04/2020	Protocolado em: 06/04/2020
06/04/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 06/04/2020
07/04/2020	Parecer Jurídico nº 079/2020	Ver Íntegra
07/04/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
07/04/2020	Apreciação em Plenário em: 07/04/2020
07/04/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/2020	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/04/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
07/04/2020	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
07/04/2020	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
07/04/2020	Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
07/04/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
13/04/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 058/2020
21/09/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/04/2020	Download