PLE 013/2020 - Acrescenta cargos no quadro permanente de cargos, previsto no art. 14 da Lei Municipal n. 1.116/93, cria e extingue cargos e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/03/2020	Cadastrado no Sistema em: 05/03/2020	Download
05/03/2020	Protocolado em: 05/03/2020
05/03/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 05/03/2020
06/03/2020	Parecer Jurídico nº 055/2020	Ver Íntegra Download
06/03/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
10/03/2020	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
10/03/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
11/03/2020	Parecer Jurídico nº 058/2020	Ver Íntegra Download
11/03/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
11/03/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2020	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/03/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
11/03/2020	Documento Anexado	Download
11/03/2020	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
12/03/2020	Apreciação em Plenário em: 17/03/2020
17/03/2020	Resultados da Votação em: 17/03/2020
17/03/2020	Aprovado em Votação Única por maioria o Substitutivo ao Projeto com emenda
18/03/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 044/2020
21/09/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 19/03/2020	Download