PLE 014/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.868/2020
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2020 | Download |
| 05/03/2020 | Protocolado em: 05/03/2020 | |
| 05/03/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 05/03/2020 | |
| 06/03/2020 | Parecer Jurídico nº 057/2020 |
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| 06/03/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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| 06/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2020 | |
| 17/03/2020 | Baixa para Secretaria | |
| 18/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2020 | |
| 24/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 24/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 24/03/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 24/03/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 24/03/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 24/03/2020 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 26/03/2020 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 051/2020 | |
| 28/10/2020 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 25/03/2020 | Download |