REQ 087/2020 - Requer ao Executivo Municipal, com cópia para 12ª Coordenadoria Regional de Ensino para que informem o que segue: Sabendo-se da Lei Nº 3.445/2016, que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, questionamos: Existe um estudo de quantos alunos das redes Estadual e Municipal que são diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista? Caso afirmativo, em quais escolas estão matriculados estes alunos? O Município e o Estado oferecem suporte com profissionais especializados em sala de aula juntamente com os professores destes alunos? Caso negativo, existe essa possibilidade?
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/02/2020 | Cadastrado no Sistema em: 27/02/2020 |
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| 27/02/2020 | Protocolado em: 27/02/2020 | |
| 27/02/2020 | Apreciação em Plenário em: 03/03/2020 | |
| 03/03/2020 | Resultados da Votação em: 03/03/2020 | |
| 03/03/2020 | Adendo do(a) Ver. Bosco Aiala |
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| 26/03/2020 | Encaminhado via Ofício: 027/2020 | |
| 26/03/2020 | Recebimento de Resposta em: 26/03/2020 | Download |