PLE 012/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.292/2015 e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2020


Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/02/2020 Cadastrado no Sistema em: 27/02/2020
27/02/2020 Protocolado em: 27/02/2020
27/02/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 27/02/2020
27/02/2020 Parecer Jurí­dico nº 050/2020
27/02/2020 Despacho de Admissibilidade
27/02/2020 Apreciação em Plenário em: 03/03/2020
03/03/2020 Baixa para Secretaria
04/03/2020 Apreciação em Plenário em: 10/03/2020
10/03/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
11/03/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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