PLL 015/2020 - Dispõe no âmbito do município de Guaíba sobre a criação de carteira de identificação para portadores de fibromialgia, e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/02/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/02/2020 Cadastrado no Sistema em: 06/02/2020
06/02/2020 Protocolado em: 06/02/2020
06/02/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
13/02/2020 Parecer Jurí­dico nº 034/2020
13/02/2020 Despacho de Admissibilidade
13/02/2020 Devolvido ao Proponente
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