PLE 006/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.754/2019, cria e extingue cargos e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/01/2020	Cadastrado no Sistema em: 30/01/2020	Download
30/01/2020	Protocolado em: 30/01/2020
30/01/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 30/01/2020
04/02/2020	Parecer Jurídico nº 022/2020	Ver Íntegra Download
04/02/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/02/2020	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
06/02/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/02/2020	Parecer Jurídico nº 027/2020	Ver Íntegra Download
06/02/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/02/2020	Apreciação em Plenário em: 11/02/2020
11/02/2020	Baixa para Secretaria
12/02/2020	Apreciação em Plenário em: 18/02/2020
17/02/2020	Documento Anexado	Download
17/02/2020	Apreciação em Plenário em: 18/02/2020
18/02/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2020	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
27/02/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/02/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/02/2020	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
27/02/2020	Apreciação em Plenário em: 03/03/2020
03/03/2020	Resultados da Votação em: 03/03/2020
03/03/2020	Aprovado em Votação Única por maioria o Substitutivo ao Projeto
21/09/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 026/2020
21/09/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/03/2020	Download