PLL 008/2020 - Fica instituída, a Semana Municipal de Incentivo à Adoção e Acolhimento, a ser realizada, anualmente na semana que antecede o dia 25 de maio e dá outras providências
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2020
Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/01/2020 | Cadastrado no Sistema em: 24/01/2020 |
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| 27/01/2020 | Protocolado em: 27/01/2020 | |
| 27/01/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 28/01/2020 | Parecer Jurídico nº 017/2020 |
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| 28/01/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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| 28/01/2020 | Apreciação em Plenário em: 04/02/2020 | |
| 04/02/2020 | Baixa para Secretaria | |
| 05/02/2020 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2020 | |
| 11/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 12/02/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/02/2020 | Documento Anexado | Download |