PLL 006/2020 - Altera o caput e acrescenta parágrafo único ao artigo 191 da Lei nº 2.146/2006 – Plano Diretor
Proponente: Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/01/2020 | Cadastrado no Sistema em: 21/01/2020 |
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21/01/2020 | Protocolado em: 21/01/2020 | |
21/01/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
22/01/2020 | Parecer Jurídico nº 013/2020 |
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22/01/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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22/01/2020 | Apreciação em Plenário em: 04/02/2020 | |
04/02/2020 | Baixa para Secretaria | |
05/02/2020 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2020 | |
11/02/2020 | Retirado por proponente |