PLL 005/2020 - Acrescenta o artigo 44-G à Lei Municipal Nº 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas do Município de Guaíba/RS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2021

Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/01/2020	Cadastrado no Sistema em: 16/01/2020	Ver Íntegra Download
16/01/2020	Protocolado em: 16/01/2020
16/01/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
20/01/2020	Parecer Jurídico nº 011/2020	Ver Íntegra Download
20/01/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
20/01/2020	Apreciação em Plenário em: 04/02/2020
04/02/2020	Baixa para Secretaria
05/02/2020	Apreciação em Plenário em: 11/02/2020
11/02/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2020	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
12/02/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
19/02/2020	Documento Anexado	Download
27/02/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/02/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/02/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
18/02/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra