PLL 004/2020 - Altera o § 1.º do Art. 32-A, Título III, Capítulo I, da Lei Municipal de n.º 1027/1990 – Código de Posturas
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer ExternoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/01/2020 | Cadastrado no Sistema em: 09/01/2020 |
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| 09/01/2020 | Protocolado em: 09/01/2020 | |
| 09/01/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 13/01/2020 | Parecer Jurídico nº 004/2020 |
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| 13/01/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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| 15/01/2020 | Apreciação em Plenário em: 04/02/2020 | |
| 04/02/2020 | Baixa para Secretaria | |
| 05/02/2020 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2020 | |
| 11/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 12/02/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/02/2020 | Documento Anexado | Download |
| 27/02/2020 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 27/02/2020 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 05/08/2020 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 05/08/2020 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 06/08/2020 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 06/08/2020 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 13/08/2020 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2020 | |
| 18/08/2020 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 08/09/2020 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 104/2020 | |
| 28/10/2020 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/09/2020 | Download |