PLL 002/2020 - Altera o caput do Artigo 32 da Lei 1027/1990 – Código de Posturas do Município de Guaíba
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/12/2019 | Cadastrado no Sistema em: 20/12/2019 |
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| 02/01/2020 | Protocolado em: 02/01/2020 | |
| 02/01/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 17/01/2020 | Parecer Jurídico nº 010/2020 |
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| 17/01/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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| 17/01/2020 | Apreciação em Plenário em: 04/02/2020 | |
| 04/02/2020 | Baixa para Secretaria | |
| 05/02/2020 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2020 | |
| 12/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 12/02/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/02/2020 | Documento Anexado | Download |
| 27/02/2020 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 01/12/2020 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 10/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 10/12/2020 | Documento Anexado | Download |
| 10/12/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 10/12/2020 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 11/12/2020 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2020 | |
| 15/12/2020 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 04/01/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 143/2020 | |
| 06/01/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 22/12/2020 | Download |